Academia de Letras de Ilhéus
Comissão Henrique Simões para os 500 anos de Ilhéus
Manifesto
As fecundas terras brasileiras, que circunscreveram a Capitania de Ilhéus, foram doadas pelo rei português Dom João III a Jorge de Figueiredo Correia pela Carta Régia de 25 de abril de 1534,confirmada pelo Foral de 26 de agosto do mesmo ano. A Vila de São Jorge dos Ilhéus, fundada entre 1535 e 1536 por Francisco Romero, capitão-mor nomeado pelo donatário, torna-se freguesia em 1556 e é elevada à categoria de cidade em 1881. Terra mater de uma região, de um povo e de uma cultura, Ilhéus festejará o quinto centenário de história, em 2034, tendo passado por diversos ciclos socioeconômicos de relevância nacional. Ante a proximidade da data festiva, já em 2017, idealistas, reunidos por Ramayana Vargens, criaram o grupo de trabalho Agenda 34, integrado por Antônio Joaquim Bastos da Silva, Elísia França Dias Santos, Geraldo Lavigne de Lemos, Henrique Campos Simões, Maria Luiza Nora, Maria de Lourdes Netto Simões (Tica Simões) e Ruy Carlos Carvalho Santos. A ideia era contribuir para a construção de um futuro melhor, exercendo a cidadania, consciente da importância de preparar pessoas e estruturas no presente para concretizar uma trajetória que vislumbrasse, planejasse e atuasse em prol do porvir almejado. Por razões específicas, o Agenda 34 não teve vida longa. Visando dar seguimento a tal importante projeto e tomando como base o seu Termo Fundador, a Academia de Letras de Ilhéus criou a Comissão Henrique Simões para os 500 Anos de Ilhéus.
Considerando o andamento dos trabalhos,
Considerando a importância de se fazer conhecer o ideário de regência da Comissão Henrique Simões,
A Comissão Henrique Simões torna público os termos a seguir:
Princípios
1. O interesse coletivo fundamenta as ações que pretendam favorecer o desenvolvimento local e é tomado como critério para as deliberações dos grupos de trabalho.
2. As ações voltadas para o desenvolvimento local associam-se aos interesses da administração municipal, da iniciativa privada e da coletividade.
3. O planejamento é fundamental para o desenvolvimento, sendo importante a existência de metas para realização das ações e análise dos resultados.
4. A educação é o pilar central de desenvolvimento da sociedade, considerada ação matriz e tratada com primazia.
5. A memória regional e o meio ambiente constituem patrimônios inestimáveis.
Objetivos
6. A Comissão Henrique Simões para os 500 Anos de Ilhéus objetiva pensar e contribuir para uma Ilhéus plural, democrática, inclusiva e mais justa para com seu povo, tendo 2034 como a culminância de uma etapa importante do processo histórico das suas origens. Assim visa a
6.1 Apresentar a contribuição dos diversos elementos na formação da nossa sociedade: os povos originários, portugueses, africanos e imigrantes.
6.2. Contribuir para a consolidação de uma sociedade cidadã, consciente de sua identidade cultural e do seu papel na formação histórica do Brasil.
6.3. Contribuir para o desenvolvimento social, econômico e cultural do município de Ilhéus.
6.4. Contribuir para a conservação e preservação dos patrimônios ambiental, histórico e cultural, promovendo o desenvolvimento sustentável.
6.5.. Ter participação efetiva nos fóruns de discussão em defesa dos interesses coletivos no município de Ilhéus.
Ações
7. As ações da Comissão Henrique Simões para os 500 Anos de Ilhéus serão desenvolvidas para o atendimento das metas de curto, médio e longo prazo.
8. Ações políticas da Comissão Henrique Simões estarão a favor da coletividade e da cidadania, e não podem ser contaminadas por manifestações partidárias ou posições que visem garantir outros interesses.
9. Todas as ações, sempre que possível, deverão prever abordagens educativas e de formação cidadã.
10. A Comissão Henrique Simões para os 500 Anos de Ilhéus pode atuar como órgão consultivo para iniciativas de interesse público.
11. As ações da Comissão Henrique Simões serão de proposição e de execução:
11.1. As ações de proposição serão orientadas pela Comissão e visam a colher, organizar e oferecer elementos para projetos que possam ser executados pela comunidade e/ ou pelo poder público.
11.2 As ações de execução das atividades, orientadas pela Comissão, serão desenvolvidas, em conformidade com a Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, por parceiros da comunidade ou do poder público.
Composição
13.2. A Comissão é integrada por acadêmicos da Academia de Letras de Ilhéus: Aleilton Fonseca, Anarleide Menezes, Geraldo Lavigne de Lemos, Josevandro Nascimento, Luciana Oliveira, Maria Schaun, Maria de Lourdes Netto Simões, Pawlo Cidade, Ruy Póvoas, Ramayana Vaz Vargens (coordenador).
14. A Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC é reconhecida como parceira das ações a serem desenvolvidas.
14.1. Representa a UESC, com consultor, o historiador Prof. Dr. Marcelo Henrique Dias.
15. Qualquer membro que esteja em exercício de cargo da administração pública, eletivo ou não, perderá o direito de voto nas deliberações da Comissão enquanto ocupar o cargo.
15.1. Os poderes suspensos serão retomados tão logo deixe o cargo.
16. Será admitida participação de convidados em reuniões específicas relacionadas com as suas competências, atuando como auxiliares em todas as etapas da agenda.
Disposições Finais
17. A Comissão Henrique Simões buscará atuar em conjunto com outras comissões que tenham o mesmo fim, constituídas pela iniciativa pública ou privada.
Os signatários ratificam os termos acima, confiantes no futuro.
Ilhéus, 13 de agosto de 2024.
Aleilton Fonseca,
Anarleide Menezes
Geraldo Lavigne de Lemos
Josevandro Nascimento
Luh Oliveira
Marcelo Henrique Dias
Maria Schaun
Maria de Lourdes Netto Simões
Pawlo Cidade
Ruy Póvoas
Ramayana Vaz Vargens
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