A Terra, o Homem e a Urgência da Justiça Social: O Legado de Raymundo Laranjeira em Memorial de Direito Agrário

 

Em um país cuja história econômica, social e política está profundamente enraizada na terra, debater o meio rural e as relações que o permeiam não é apenas uma questão acadêmica; é uma urgência estrutural. É com esse senso de urgência e perenidade que o jurista, ex-juiz e professor Raymundo Laranjeira, membro da cadeira nº 25, da Academia de Letras de Ilhéus, lança sua mais recente obra, Memorial de Direito Agrário (Via Litterarum Editora, 2026).

O livro sintetiza meio século — cinquenta anos — de contínua e rigorosa investigação sobre a realidade do campo brasileiro. Ao longo de décadas de dedicação à docência, à magistratura trabalhista e aos tribunais — trajetória que o consagrou como Desembargador aposentado e referência internacional na matéria —, Laranjeira construiu um apanhado denso de textos que examinam a evolução da legislação agrária e trabalhista.

O Foco no Humano: O Verdadeiro Sentido da Luta pela Terra

Mais do que uma análise fria de dispositivos legais e normas que se modificaram ou se extinguiram ao longo do tempo, o Memorial coloca no centro do debate a figura humana. A obra direciona seu olhar urgente para três personagens fundamentais que moldam o cenário rural brasileiro:

O empreendedor econômico sobre a terra;

O trabalhador que labuta nela para garantir a sobrevivência de sua família;

O trabalhador que vende sua força de trabalho por não possuir os próprios meios de produção.

Esses seres formam um panorama social dramático em territórios historicamente marcados pela injusta distribuição da propriedade no país — uma ferida aberta que continua a exigir respostas jurídicas e políticas firmes.

Uma Contribuição Imprescindível para o Direito Nacional

A publicação revela vertentes econômicas, sociais e jurídicas profundas do campo, capturadas em diferentes épocas. Em tempos de crescentes conflitos agrários, debates sobre sustentabilidade, segurança alimentar e a dignidade do trabalhador rural, a obra de Raymundo Laranjeira ergue-se como um farol teórico e prático.

Mais do que uma contribuição à História do Direito nacional, Memorial de Direito Agrário é um chamado à reflexão sobre a urgência de repormos a justiça social e a equidade no centro do desenvolvimento do Brasil.

Quem é Raymundo Laranjeira 

O confrade Raymundo Laranjeira, do ponto de vista profissional e acadêmico, tem dupla atuação: a de jurista laboral e a de jus-agrarista. Depois de ter iniciado a sua carreira no Ministério Público da Bahia, ingressou na Justiça do Trabalho, tendo sido juiz de 1a instância, a maior parte do seu tempo em Ilhéus-BA, e de 2a instância, tanto no Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região, por convocação, em Salvador, quanto no Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, que ajudou a instalar em Sergipe, em 1992, para em seguida aposentar-se como Desembargador, com 35 anos de serviço público.

Além de dezenas de artigos e ensaios veiculados em jornais, revistas especializadas e obras coletivas, publicou os seguintes livros: Propedêutica do Direito Agrário (LTr Editora, São Paulo, 1975 e 1981, 2a ed.), Colonização e Reforma Agrária no Brasil (Ed. Civiização Brasileira, Rio, 1983), Direito Agrário (LTr Editora, São Paulo, 1984), Direito Agrário Brasileiro (Org. LTr Editora, São Paulo, 2000), O Negro e a Terra no Brasil (LTr Editora, São Paulo, 2018).

O que? Livro Memorial do Direito Agrário

Autor? Raymundo Laranjeira

Editora? Editora Via Litterarum, 2026.

ARTIGO

ILHÉUS  500 ANOS - um chamado à reflexão sobre 

a identidade brasileira

Efson Lima

A Capitania de São Jorge dos Ilhéus se aproxima dos 500 anos e, com a chegada desse marco, diversas são as reflexões que se impõem aos ilheenses, baianos e brasileiros. No último dia 28 de junho se comemorou os 492 anos da Capitania – que, de tão extensa, incluía a região onde está hoje Brasília - e os 145 da posterior elevação à categoria de cidade. Assim sendo, o marco comemorativo do quincentenário da cidade-mãe, Ilhéus, irradia por todo o País e a necessidade de pensarmos sobre a identidade do povo brasileiro, bem como o desenvolvimento que devemos perseguir, se coloca a todas as pessoas. Inclusive, com o dever de refletir sobre (e com) os povos originários, que habitavam o vasto território, bem como os povos africanos abduzidos de suas terras e escravizados nessas.

Não podemos discorrer sobre lutas abolicionistas sem considerar os enfrentamentos de Gregório Luís, no Rio do Engenho, em face das condições impostas aos escravizados. Entre as capitanias de Porto Seguro e Bahia, a Capitania de Ilhéus foi uma das mais prósperas no período colonial. E no séc. XX, já ostentando a condição de cidade, cumpriu importante função com sua localização geográfica, presença do porto exportador e pujante produção de cacau, contribuindo significativamente para a arrecadação de ICMS e com os projetos estruturantes do estado.

A Academia de Letras de Ilhéus instituiu Comissão com objetivo de traçar estratégias para as celebrações dos 500 anos, sob a liderança do professor e acadêmico Ramayana Vargens, que tem sensibilizado as diversas organizações quanto à importância desse marco em razão do “signo Ilhéus” ultrapassar as fronteiras da região. O imortal é uma autoridade no assunto e integrou a equipe responsável pelas comemorações dos 500 anos do Brasil. A título de sugestão, a cidade de Ilhéus merece ter uma Comissão instituída por meio do Executivo Municipal, quiçá, via lei, para destravar os preparativos e pensar ações concretas que integrem o quincentenário, passando pelos 150 anos de elevação à categoria de cidade. O Centenário da cidade, em 1981, foi marcado por um conjunto de entregas à população.

As celebrações dos 500 anos do Brasil tiveram liderança firme da UESC, a partir da então reitora Renée Albagli. Agora, o sul da Bahia possui a UFSB, que muito pode colaborar nesse processo. É indispensável a colaboração da sociedade civil, do segmento produtivo e de outros atores e organizações. Ilhéus recebeu de presente e com alegria, no seu aniversário último, a reabertura da Casa de Cultura Jorge Amado, que se aproxima dos 30 anos. Mas a cidade merece muito mais, e todos devem buscar esse “mais”, porque as celebrações interessam, no mínimo, a todo brasileiro.

Efson Lima

Professor de Direito Internacional da Universidade 

da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira. 

Membro das Academias de Letras de Ilhéus e 

da Grapiúna de Artes e Letras (Agral).

E-mail: efsonlima@gmail.com

NOSSA GRATIDÃO

Josevandro Nascimento 1952 — 2026

A Academia de Letras de Ilhéus agradece, com sincero reconhecimento, a todos os confrades, confreiras, familiares e amigos que estiveram presentes na despedida do nosso presidente, o professor Josevandro Raymundo Ferreira Nascimento.

Foi uma cerimônia marcada pela emoção, pela reverência e pela gratidão. Em nome da Academia, tive a honra de dirigir algumas palavras como presidente em exercício, seguidas pelas homenagens dos confrades José Nazal, Alessandro Fernandes, Antônio Hygino, Jane Hilda Badaró e da presidente da Academia Grapiúna de Letras e Artes (AGRAL), Josanne Moraes, que também prestou sua homenagem em nome de sua instituição.

Vivemos um dos momentos mais comoventes quando a pelerine acadêmica do professor Josevandro foi colocada sobre seu corpo, como um último abraço da Casa de Abel àquele que a conduziu com tanta dedicação e dignidade.

Ao final, os aplausos que ecoaram foram mais do que uma despedida. Foram um agradecimento por uma vida inteiramente dedicada à educação, ao Direito, à literatura e à cultura.

Nossa gratidão a todos os que puderam estar presentes, mesmo que por pouco tempo. Cada gesto de carinho, cada oração e cada abraço foram importantes para a família e para a Academia.

Aproveitamos também para fazer um convite. Se você escreveu um texto em homenagem ao professor Josevandro, seja para as redes sociais, para grupos de mensagens ou em qualquer outra ocasião, encaminhe-o à Academia de Letras de Ilhéus. Publicaremos essas homenagens em nosso blog e iniciaremos a organização desse precioso material, com o desejo de que ele se transforme, futuramente, em um livro de tributos à memória de nosso inesquecível presidente.

Porque as pessoas partem, mas as palavras permanecem. E é por meio delas que continuaremos honrando a vida e o legado do professor Josevandro.

Luh Oliveira

Presidente em Exercício

SOBRE A PARTIDA DE ZEVANDRO

SOBRE A PARTIDA DE JOSEVANDRO NASCIMENTO

Pawlo Cidade*

Ao longo do lusco-fusco que foi o seu terceiro mandato, caminhei ao lado de Josevandro Nascimento — o nosso Zevandro, como a afetuosa intimidade das letras exigia — na grave condição de seu conselheiro. Não o fiz porque ele vacilasse diante dos novos tempos que batiam à porta da presidência da ALI, tampouco porque ele fizesse de minhas palavras um dogma. Era algo maior, mais nobre. A experiência, essa mestra severa, havia lhe sussurrado que o tempo dos soberanos solitários havia ruído no passado remoto. Ele compreendeu que governar é conjugar no plural. O lema que ecoava em seus passos era a coletividade, a horizontalidade dos iguais. Nenhuma decisão era tomada no isolamento de sua mesa; cada passo era partilhado com a diretoria, decidido sob o manto sagrado da confraria. E foi sob essa sinfonia de vozes, ouvindo o sopro e o clamor de tudo e de todos, que ele regeu a segunda academia mais antiga da Bahia.

Nas tardes que a memória agora insiste em eternizar, eu, ele e o saudoso André Rosa costumávamos desafiar a própria finitude com o riso. “Eu não quero furar a fila”, dizia Zevandro, com um sorriso que desafiava o destino. “Muito menos eu”, retorquia André, e nossas gargalhadas ecoavam, adiando o inevitável. Mal sabíamos que aquela ironia trágica, nascida das palavras do querido confrade Dorival de Freitas — que na partida de Ton Lavigne alertara que, de vez em quando, alguém rompe a ordem natural da travessia —, se tornaria nossa própria sentença. André, com uma pressa incompreensível, furou a fila. E agora, você, Zevandro, repete o mesmo gesto abrupto. Para que tamanha urgência em ascender ao plano invisível? Vocês nos desarmaram, roubando-nos o chão sem aviso prévio.

Hoje, curva-se a minha alma diante da certeza de que os mais grandiosos planos e gestões humanas desmoronam diante do imponderável. Tolos somos nós, que tantas vezes nos apegamos às vaidades terrenas, às engrenagens estéreis e aos métodos frios, esquecendo-nos de que somos apenas passageiros sem saber em qual curva o bilhete nos será exigido. Tentamos barganhar com as horas, implorar por mais um sopro de tempo, mas quando o chamado final ecoa, o abismo não aceita adiamentos.

Vá em paz, meu eterno presidente. A sua última e mais silenciosa assembleia agora é com a eternidade.

* Ex-presidente da ALI, membro efetivo da cadeira nº 13.

TRIBUTO À JOSEVANDRO

 

Itabuna, 5 de junho de 2026.

Ilustres confrades,

Ilustres confreiras.

(Amigos meus, amigas minhas).

Antes, aquele dia de ontem não tivesse amanhecido. Se ele, no entanto, foi forçado a amanhecer, enfrentemos, de pé como árvores, a tristeza com que ele nos rebuçou.

Sei, muito bem, de meu dever e obrigação: estar aí, reunido a vocês, numa última e justa homenagem a nosso Josevandro, nosso Presidente. Aprendi, no entanto, com meus mais velhos: A vontade mora no peito de quem não pode, pois quem pode mata a vontade.

A que me refiro? A uma ingrata e dolorosa impossibilidade de participar, em conjunto, numa irmanação de sentimentos, a homenagem tão merecida ao nosso querido Presidente. Não é momento para queixumes, mas as justificativas de minha ausência se fazem necessárias, se é que justificativa alguma preencha a lacuna deixada pela ausência.

Como eu gostaria de estar presente nas cerimônias que serão realizadas na Maçonaria, durante o velório e, depois, no sepultamento. Merecedor de nossos tributos, nosso Presidente sempre zelou pelo sucesso e bom desenvolvimento de nossa Academia. Dele, sempre recebi tratamento especial e cerimonioso e fazia questão de anunciar, em alto e bom tom, em qualquer momento das cerimônias nossas na Academia: “Nosso pai, professor e babalorixá, Ruy Póvoas.” A voz era firme e plena de reconhecimento pelo papel que exerço na sociedade de nosso tempo. 

Sua atitude, ao assim proceder, significava injeção de ânimo e, mais além, que tenho acertado em minhas ações e, principalmente, na relação com demais confrades e confreiras,

Agora, aquela voz se cala, mas não há de se esvair a lembrança, a saudade, a memória que foi construída em ações constantes, por pessoa tão digna de nosso apreço e consideração.

Vá em paz, amigo, confrade, Presidente. Fica conosco a sofrida tarefa de chorarmos sua ausência. Fica, porém, o produto de sua luta que não visava lucro, nem fama. Apenas fazia porque queria fazer, sentindo e agindo com seriedade, respeito e dignidade.

As bênçãos divinas recaiam sobre você e a nós não desamparem porque vamos em frente para realizar, todos e todas mais unidos ainda, seus ideais para grandeza de nossa Academia.

E logo que você sempre me tratou por “meu pai”, me pedindo a bênção, receba deste seu velho e já um tanto cansado pai, minha bênção, até quando minha tarefa também terminar.

Ruy Póvoas

Titular da Cadeira de 18 da ALI

NOTA DE PESAR PELO PASSAGEM DE NOSSO PRESIDENTE

A Academia de Letras de Ilhéus (ALI) cumpre o doloroso dever de comunicar o falecimento de seu estimado presidente, o Professor Josevandro Raymundo Ferreira Nascimento, ocorrido neste sábado. Ocupante imortal da Cadeira nº 14, sua partida deixa um vazio imensurável na cultura e na intelectualidade do Sul da Bahia.

Mais do que um guardião das nossas tradições literárias, o Professor Josevandro foi um líder visionário. À frente da presidência da instituição por dois mandatos marcantes, ele não poupou esforços para modernizar e dinamizar a centenária Casa de Abel, aproximando a Academia da comunidade e garantindo que o sodalício permanecesse como um farol pulsante de resistência cultural.

Sob a sua firme e generosa condução, a ALI fortaleceu seus laços com a sociedade regional, promoveu o debate intelectual e incentivou ativamente o surgimento de novos talentos nas letras sul-baianas. O dinamismo com que liderou os trabalhos acadêmicos uniu gerações de escritores, sempre pautado pelo mais profundo respeito à memória literária de Ilhéus e pelo compromisso com o futuro da nossa cultura.

Seu trabalho incansável na gestão cultural e na defesa do patrimônio imaterial da região confunde-se com a própria história recente da Academia. Josevandro Nascimento deixa como herança o exemplo de um homem público que usou o conhecimento e a palavra para edificar e acolher.

Neste momento de imensa tristeza e saudade, manifestamos nossa profunda solidariedade à sua esposa, familiares, amigos, ex-alunos e aos confrades e confreiras que compartilharam de sua iluminada convivência. Que o brilho de seu espírito público e sua dedicação às letras continuem a guiar e inspirar os caminhos desta Casa.

Academia de Letras de Ilhéus

Atenção!

O corpo do Prof. Dr. Josevandro Ferreira Nascimento será velado no Salão Nobre da Loja Maçônica Vigilância e Resistência, localizado na Avenida Itabuna, a partir das 6h da manhã deste domingo, 5 de julho. O sepultamento será realizado às 13h, no Cemitério da Vitória.