A Academia de Letras de Ilhéus se reuniu em Assembleia Geral, de forma remota, em 1 de abril p.p., com o objetivo de promover a atualização de seu Estatuto, de maneira a atender ao que determina a nova Legislação Federal que trata da matéria. Em breve a instituição estará com seus regramentos devidamente atualizados.
Os pontos mais polêmicos da atualização estão situados em conceitos importantes de admissão, demissão e exclusão, já que, pela tradição das Academias de Letras, não há a previsão de demissão, nem tampouco de exclusão. "Admissão é o ingresso de um associado, demissão é a saída do associado pela iniciativa do próprio associado e exclusão é a saída do associado por decisão da associação", exigências do Código Civil Brasileiro, desde 2002.
O confrade Geraldo Lavigne, relator responsável pela adequação do estatuto, explica: "Via de regra, as academias consideravam que seus membros não poderiam deixar a academia nem serem excluídos. Isso não é mais compatível com a Constituição Federal, desde 1988, nem com o Código Civil, desde 2002. A pedido do presidente, trabalhamos nesse assunto nos últimos dias. Busquei compatibilizar o estatuto à Constituição, ao Código Civil e à Mrosc (Lei nº 13.019/2014), sem desnaturar nossos princípios. Caso tenham saídas mais adequadas, vamos ajustando".
O próximo encontro tratará, exclusivamente, destes conceitos, assinalados nos artigos 8º e 9º, do estatuto em atualização. A Assembleia Extraordinária está marcada para o dia 8 de abril, quinta-feira, às 18h, pela plataforma Google Meet, e é reservada apenas aos membros da ALI.
Até a data da reunião, os membros da ALI podem responder a uma pesquisa sobre as mudanças do Estatuto que poderão também subsidiar as modificações. No vídeo abaixo, o presidente Pawlo Cidade, fala sobre a importância da pesquisa.
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